Taxação de Investimentos: Entenda a Proposta

Taxação de Investimentos: Entenda a Proposta e Como Pode Impactar Seus Rendimentos

Atualmente, a taxação de investimentos no Brasil segue regras regressivas com alíquotas variando de 15% a 22,5%, dependendo do prazo. No entanto, o governo federal propôs recentemente uma taxação unificada de 17,5% para quase todas as aplicações financeiras, além de incluir investimentos até então isentos em um IR de 5%. Nesse contexto, vale entender como tudo funciona, o que a proposta prevê e o que precisa acontecer para que ela se torne realidade.

1. Como é a taxação atual?

Hoje, a maior parte das aplicações segue a tabela regressiva de IR:

Até 180 dias: 22,5%
181–360 dias: 20%
361–720 dias: 17,5%
Acima de 720 dias: 15%

Além disso, diversos produtos são isentos de IR, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, FIIs e Fiagros, desde que se enquadrem nos critérios atuais. Também há tratamento distinto para ações, day trade, criptoativos e JCP, cada um com regras específicas.

2. Entenda a proposta do governo

A proposta, apresentada via MP 1.303/2025, sugere três mudanças principais:

Alíquota única de 17,5% para praticamente todos os produtos financeiros, incluindo CDBs, Tesouro Direto, fundos, ações e cripto.
Tributação de 5% sobre rendimentos de investimentos até então isentos (ex.: LCI, LCA, FIIs, débentures) para novas emissões a partir de 2026.
IR de 20% para JCP, e também ajustes em ações, FIIs e day trade.

Esse novo formato tende a simplificar o sistema e aumentar a arrecadação, compensando o recuo da recente elevação do IOF .

3. Prazo e aprovação: o que falta acontecer?

Embora a MP já tenha sido publicada em 11 de junho, a proposta só vale se o Congresso aprová-la até dezembro de 2025, e quando for sancionada, só passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, por ora, não há mudanças imediatas — mas a partir de 2026, o cenário pode ser bastante diferente.

4. Tabela comparativa: antes e depois

Categoria	Taxa Atual (IR)	Proposta (a partir de 2026)
Renda Fixa (CDB, Tesouro)	15 %–22,5 % regressivo	17,5 % fixo
LCI/LCA, CRI/CRA, Debêntures incentivadas	Isentos	5 % IR novo para novas emissões
FIIs/Fiagros – dividendos	Isentos	5 % IR na fonte
FIIs/Fiagros – ganho capital	20 %	17,5 % IR
Ações (Ganho)	15% (até R$ 20 mil/mês)	17,5 % (ganhos no trimestre)
Day trade	20 %	17,5 %
Criptoativos	15%–22,5% + isenção até R$ 35k/mês	17,5% quatro estações
JCP	15 %	20 %

5. Principais impactos e consequências

Para o investidor de longo prazo, pode ser negativo, já que perde o incentivo da alíquota decrescente.
Simplificação: menos complexidade no cálculo do IR, compensação entre ativos e declaração anual simplificada .
Isenção fim: investimentos antes isentos passam a gerar tributo, afetando atratividade de produtos como LCI/LCA.
Mercado reativo: pode haver redirecionamentos de recursos em busca de alternativas tributárias, impactando precificação.

6. O que falta para a taxação valer de fato

Para que a taxação proposta entre em vigor, é necessário:

Aprovação da MP pelo Congresso — até dezembro de 2025.
Sanção presidencial — sem vetos parciais.
Publicação das regras complementares — detalhes operacionais de declaração e compensação.
Vigência em 2026, com possibilidade de regulamentação pela Receita Federal.

Sem esses passos, o regime antigo permanece para 2025.

Conclusão

Em resumo, a proposta de taxação de investimentos representa uma tentativa de equilibrar as contas públicas e simplificar o sistema tributário. Porém, envolve aumento de cobrança para diversos produtos e exige atenção dos investidores quanto ao planejamento. A aprovação e implementação ainda são incertas — mas, com base no calendário, só valeriam em 2026.

Taxação de Investimentos: Entenda a Proposta